Lei nº 12.041 de 08/10/2009
Lei nº 12.041 de 08/10/2009
|
Ementa | Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL 5921 DE 2009. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , VENCIMENTOS , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|