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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.020 de 27/08/2009

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA MODIFICAR O ROL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITARIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO LOBBE NETO - PL 547 DE 2007.

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CATEGORIA , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ENSINO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Alteração