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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.958 de 26/06/2009

Ementa

ALTERA AS LEIS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 61 DE 2009.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , MINISTERIOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 7 - Revogação