Decreto nº 7.241 de 26/07/2010

Decreto nº 7.241 de 26/07/2010

Ementa

TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DAS EMBAIXADAS DO BRASIL EM MORONI, NA REPUBLICA FEDERAL ISLAMICA DAS COMORES, E EM VICTORIA, NA REPUBLICA DAS SEICHELES, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM DAR ES SALAM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/2010] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

TRANSFERENCIA , CUMULATIVIDADE , SERVIÇO EXTERIOR , EMBAIXADA DO BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TANZANIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 49 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 78 - Alteração