Decreto Numerado - 7231 de 14/07/2010

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2010] (p. 4, col. 3)

Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 29, INCISOS I, II E III, DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2010] (p. 4, col. 3) ( Ver diário)
Catálogo	REGISTRO PUBLICO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , MODELO , PADRONIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CERTIDÃO , REGISTRO DE NASCIMENTO , REGISTRO DE CASAMENTO , MORTE .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.015 de 31/12/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 29, caput, Inciso 1 - Regulamentado Art. 29, caput, Inciso 2 - Regulamentado Art. 29, caput, Inciso 3 - Regulamentado Decreto nº 6.828 de 27/04/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo