Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.231 de 14/07/2010

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 29, INCISOS I, II E III, DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2010] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MODELO , PADRONIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CERTIDÃO , REGISTRO DE NASCIMENTO , REGISTRO DE CASAMENTO , MORTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 29, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 29, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 29, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo