Medida Provisória nº 704 de 23/12/2015

Medida Provisória nº 704 de 23/12/2015

Ementa

Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 44, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , FINANÇAS .

Indexação

VALORES , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA .
SUPERAVIT , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA .

Normas posteriores