Medida Provisória nº 689 de 31/08/2015
Medida Provisória nº 689 de 31/08/2015
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Ementa | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2015] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | DE ACORDO COM ARTIGO 3º, CAPUT, ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO QUARTO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO UNICO , CRITERIOS , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR , LICENCIADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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