Medida Provisória nº 648 de 03/06/2014
Medida Provisória nº 648 de 03/06/2014
|
Ementa | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 13/2014. |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações
|
|
Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , HORARIO , CARATER PROVISORIO , TRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , PROGRAMA , INFORMAÇÕES , PODER PUBLICO , REPUBLICA , CORRELAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|