Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 628 de 28/11/2013

Ementa

CONSTITUI FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, AUTORIZA A UNIÃO A ENCERRAR O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E EXTINGUE O GRUPO EXECUTIVO PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2013] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 4/2014.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ENCERRAMENTO , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , TRANSFERENCIA , DIREITOS , DEVERES , FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) .
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas