Decreto nº 7.108 de 11/02/2010
Decreto nº 7.108 de 11/02/2010
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Ementa | PROMULGA O TEXTO DA MEDIDA 1 (2003)- SECRETARIADO DO TRATADO DA ANTARTIDA, ADOTADO DURANTE A 26 REUNIÃO CONSULTIVA DO TRATADO DA ANTARTIDA (ATCM), REALIZADA EM MADRI, EM 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/2010] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ANTARTIDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |