Carta de Lei de 16/12/1815 ( seq-sf: 48 )
Carta de Lei de 16/12/1815 ( seq-sf: 48 )
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Ementa | ELEVA O ESTADO DO BRASIL A GRADUAÇÃO E CATEGORIA DE REINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1815 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , BRASIL .
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