Decreto nº 6.932 de 11/08/2009

Decreto nº 6.932 de 11/08/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PUBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A "CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/08/2009] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

DETERMINAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , ATENDIMENTO , CIDADÃO , USUARIO , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .
RATIFICAÇÃO , DISPENSA , RECONHECIMENTO DE FIRMA , DOCUMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
CRIAÇÃO , SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO , OBJETIVO , FORNECIMENTO , INFORMAÇÕES , CIDADÃO , ACESSO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 6.932 de 11/08/2009]

Art. 9 [Decreto nº 6.932 de 11/08/2009]

Art. 11 [Decreto nº 6.932 de 11/08/2009]

Art. 11, § 4 [Decreto nº 6.932 de 11/08/2009]

Art. 12 [Decreto nº 6.932 de 11/08/2009]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 6.932 de 11/08/2009]