DECRETO N. 7.416 – DE 19 DE JUNHO DE 1941
Modifica o uniforme dos ministros do Supremo Tribunal Militar, e cria um distintivo
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica modificado do seguinte modo o uniforme dos ministros do Supremo Tribunal Militar:
a) A esfera prateada das mangas dos uniformes de pano (túnica, gabardine, casaca, sobrecasaca e jaquetão) é substituida pelo distintivo usado nos uniformes de 1ª gala (desenho anexo n. I), reduzido, porem, à metade do seu tamanho, tambem bordado a fio de ouro (desenho anexo n. II);
b) A esfera de metal das mangas dos uniformes de brim ou de linho é substituida pelo mesmo distintivo dos uniformes de 1ª gala, reduzido, porem, a um terço do seu tamanho, tambem bordado a fio de ouro, sobre pano preto e adaptado a uma placa de metal, com pregadores (desenho anexo n. III);
c) O distintivo das mangas da beca dos ministros togados é substituido pelo de que trata a alínea a, (desenho n. II);
d) Fica criado um distintivo igual ao do desenho n. IV, em miniatura proporcional (diâmetro 0,02m) confeccionado em placa de ouro, para ser usado na lapela dos trajes civís, como botão, em solenidades civis ou militares.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1941; 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.
CLBR Vol. 06 Ano 1941 Págs. 731 e 732 Figuras.