Decreto Legislativo nº 45 de 28/11/1967

Decreto Legislativo nº 45 de 28/11/1967

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO RELATIVA A ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL, ASSINADA EM MONACO, A 3 DE MAIO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1967] (p. 12072, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional