Decreto Legislativo nº 44 de 14/06/1989
Decreto Legislativo nº 44 de 14/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, QUE 'TRANSFERE A GESTÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 56 DE 1988 - PDN 29 DE 1989. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , TRANSFERENCIA , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) .
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