Decreto Legislativo nº 44 de 28/05/1974
Decreto Legislativo nº 44 de 28/05/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.324, DE 16 DE ABRIL DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1974] (p. 6125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 36 DE 1974. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIÇOS AUXILIARES , SERVIÇO , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , ARTESANATO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
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