Decreto Legislativo nº 43 de 17/08/1972

Decreto Legislativo nº 43 de 17/08/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA, DE 1971, DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADO EM NOVA IORQUE, A 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE AUMENTA O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DE 27 PARA 54.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1972] (p. 7361, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 13 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , INSTRUMENTO , EMENDA , CARTA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , OBJETIVO , AUMENTO , NUMERO , MEMBROS , CONSELHO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata