Resolução do Senado Federal nº 19 de 25/04/1966
Resolução do Senado Federal nº 19 de 25/04/1966
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS 2.361, 2.363, 2.364, 2.365 E 2.366, TODAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 1965, DO ESTADO DO PIAUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/04/1966] (p. 860, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1966] (p. 6273, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 19/05/1966] (p. 5340, col. 1) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEIS , LEGISLAÇÃO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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