Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/09/2001
Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/09/2001
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, PARA INCLUIR A COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA INSTRUÇÃO DE PLEITOS DE EMPRESTIMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PAULO SOUTO - PRS 19 DE 2001. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , ADAPTAÇÃO , LEI FEDERAL , RESPONSABILIDADE , GESTÃO , FINANÇAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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