Decreto nº 7.325 de 05/10/2010
Decreto nº 7.325 de 05/10/2010
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Ementa | PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMERCIO E DESENVOLVIMENTO (UNCTAD) E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA CAPACITAÇÃO EM "SOFTWARE" LIVRE E ABERTO NOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO, FIRMADO EM TUNIS, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2010] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , DIVULGAÇÃO , PROGRAMA LIVRE , SOFTWARE , COMPUTADOR , BRASIL , CONFERENCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |