Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Brasil Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º - É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de dezembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Brasil Sociedade Limitada para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º de abril de 1998

Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL