Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.448, de 21 de julho de 1988, que "altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.448, de 21 de julho de 1988, que "altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Transito".

Senado Federal, 9 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente