Decreto Legislativo nº 30 de 02/12/1985

Decreto Legislativo nº 30 de 02/12/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO PARA A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, E CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1985] (p. 17702, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 24 DE 1984.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ANIMAL , PRODUTO ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional