Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1953

Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1953

Ementa

APROVA O ACORDO DE ASSISTENCIA MILITAR ASSINADO NO RIO DE JANEIRO EM 15 DE MARÇO DE 1952, ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 01/05/1953] (p. 3373, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

OS DECRETOS 79.376/77 E 82.289/78 TORNARAM PUBLICA A DENUNCIA DO ACORDO DE ASSISTENCIA MILITAR ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional