Decreto nº 33.044 de 15/06/1953
Decreto nº 33.044 de 15/06/1953
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA MILITAR ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 15 DE MARÇO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1953] (p. 11153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1953] (p. 13937, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA , MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |