Decreto Legislativo nº 30 de 06/10/1948

Decreto Legislativo nº 30 de 06/10/1948

Ementa

APROVA ACORDO SANITARIO PANAMERICANO FIRMADO NA CIDADE DE MONTEVIDEU, A 13 DE MARçO DE 1948, POR DELEGADOS DO BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, E URUGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 07/10/1948] (p. 9817, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO SANITARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional