Decreto Legislativo nº 30 de 26/10/1936
Decreto Legislativo nº 30 de 26/10/1936
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Ementa | ARQUIVA O PROCESSO REFERENTE AO ACORDO CELEBRADO EM 1 DE JUNHO DE 1934, NA DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO ARNT-ALIANÇA LIMITADA, PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE VIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1936] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , PROCESSO , DELEGACIA FISCAL , TESOURO NACIONAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , MOTIVO , TARIFAS .
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