Decreto Legislativo nº 29 de 21/02/2006

Decreto Legislativo nº 29 de 21/02/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA REFERENTE A COOPERAÇÃO TECNOLOGICA NA AREA DE MISTURA DE ETANOL EM COMBUSTIVEIS PARA TRANSPORTES, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 8 DE ABRIL DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/02/2006] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 563 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TECNOLOGIA , COMBUSTIVEL , TRANSPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .

Normas posteriores