Decreto nº 5.816 de 26/06/2006
Decreto nº 5.816 de 26/06/2006
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Ementa | PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA REFERENTE A COOPERAÇÃO TECNOLOGICA NA AREA DE MISTURA DE ETANOL EM COMBUSTIVEIS PARA TRANSPORTES, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 8 DE ABRIL DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2006] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TECNOLOGIA , COMBUSTIVEL , TRANSPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |