Decreto nº 6.640 de 07/11/2008

Decreto nº 6.640 de 07/11/2008

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 2, 3, 4 E 5 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 5-A E 5-B AO DECRETO 99.556, DE 1 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS EXISTENTES NO TERRITORIO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2008] (p. 8, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PROTEÇÃO DAS CAVERNAS DO BRASIL.

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROTEÇÃO , GRUTA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo