Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.634 de 05/11/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, DE QUE TRATA O ARTIGO 3 DA LEI 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2008] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas