Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.933 de 23/07/2019

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/2019] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo