Decreto nº 6.624 de 29/10/2008
Decreto nº 6.624 de 29/10/2008
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Ementa | PROMULGA OS TERMOS DE REFERENCIA E NORMAS DE PROCEDIMENTO DO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO CHUMBO E DO ZINCO (CIECZ). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/2008] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TERMO , REFERENCIA , NORMAS , PROCEDIMENTO , GRUPO , PROGRAMA INTERNACIONAL , ESTUDO TECNICO ECONOMICO , CHUMBO , ZINCO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |