Decreto Legislativo nº 26 de 05/08/1964

Decreto Legislativo nº 26 de 05/08/1964

Ementa

APROVA OS TERMOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DOS ARTISTAS INTERPRETES OU EXECUTANTES, AOS PRODUTORES DE PROGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO REALIZADA EM ROMA, ITALIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7043, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , ARTISTA , INTERPRETE , FONOGRAMA , RADIODIFUSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional