Decreto nº 57.125 de 19/10/1965
Decreto nº 57.125 de 19/10/1965
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO AOS ARTISTAS INTERPRETES OU EXECUTANTES, AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1965] (p. 11076, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1965] (p. 11430, col. 2) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTEÇÃO , ARTISTA , INTERPRETE , FONOGRAMA , RADIODIFUSÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |