Decreto Legislativo nº 26 de 19/06/1956

Decreto Legislativo nº 26 de 19/06/1956

Ementa

RATIFICA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E A BELGICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/06/1956] (p. 1611, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional