Decreto nº 41.909 de 29/07/1957
Decreto nº 41.909 de 29/07/1957
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO, NO RIO DE JANEIRO, A 6 DE MAIO DE 1953, ENTRE O BRASIL E A BELGICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1957] (p. 18863, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |