Decreto Legislativo nº 25 de 07/05/1997
Decreto Legislativo nº 25 de 07/05/1997
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE UMA COMPANHIA DE INFANTARIA DO EXERCITO A OPERAÇÃO DE PAZ NA ONU EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ), CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1997] (p. 9235, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 22 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , REGULAMENTAÇÃO , CESSÃO , INFANTARIA , EXERCITO , BRASIL , OPERAÇÃO , PAZ , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .
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