Decreto Legislativo nº 25 de 28/05/1979

Decreto Legislativo nº 25 de 28/05/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAçÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, CELEBRADO EM BRASILIA, A 18 DE MAIO DE 1978.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1979] (p. 7569, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/03/1980] (p. 4034, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 21 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUINE-BISSAU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional