Decreto Legislativo nº 25 de 15/04/1975
Decreto Legislativo nº 25 de 15/04/1975
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.371, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 12 DE 1975. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |