Decreto Legislativo nº 24 de 29/08/1990

Decreto Legislativo nº 24 de 29/08/1990

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NUCLEAR E DA CONVENÇÃO SOBRE ASSISTENCIA NO CASO DE ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADAS DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, EM VIENA, DE 24 A 27 DE SETEMBRO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1990] (p. 16471, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 27 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA , HIPOTESE , ACIDENTE NUCLEAR , EMERGENCIA .

Normas posteriores