Decreto Legislativo nº 24 de 06/05/1980
Decreto Legislativo nº 24 de 06/05/1980
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.719, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'AUTORIZA A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMO INTERNO PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, NO LIMITE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1980] (p. 8275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1980] (p. 8946, col. 2) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 136 DE 1979. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |