Decreto Legislativo nº 24 de 11/06/1973
Decreto Legislativo nº 24 de 11/06/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.267, DE 12 DE ABRIL DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1973] (p. 5625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 22 DE 1973. |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REGIÃO NORDESTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |