Decreto Legislativo nº 13 de 25/05/1949

Decreto Legislativo nº 13 de 25/05/1949

Ementa

APROVA ACORDO TRANSPORTES AÉREOS FIRMADO EM BERNA A 10/08/48 ENTRE BRASIL E A SUÍÇA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/05/1949] (p. 4325, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional