Decreto nº 27.950 de 29/03/1950
Decreto nº 27.950 de 29/03/1950
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E A SUÍÇA, FIRMADO EM BERNA, A 10 DE AGOSTO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1950] (p. 10161, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |