Decreto Legislativo nº 12 de 10/02/1994
Decreto Legislativo nº 12 de 10/02/1994
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Ementa | APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1994] (p. 2185, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 68 DE 1993. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
COMUNICAÇÕES .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO NORMATIVO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , EXECUÇÃO , SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (SRE) , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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