Decreto Legislativo nº 12 de 10/05/1979
Decreto Legislativo nº 12 de 10/05/1979
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADOS PELOS DECRETOS-LEIS 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976 E 1.562, DE 19 DE JULHO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1979] (p. 6649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 11 DE 1979. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REAJUSTAMENTO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |