Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.651 de 21/12/1978

Decreto-Lei nº 1.651 de 21/12/1978

Ementa	Aumenta os limites do Decreto-Lei nº. 1312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis nºs 1460, de 22 de abril de 1976 e 1562, de 19 de julho de 1977 e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1978] (p. 20689, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESTIMO EXTERNO .
Indexação	Clique para exibir... AUMENTO , LIMITAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , REAPARELHAMENTO , PORTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXTERIOR , ARMAZENAGEM , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , AGRICULTURA , ENERGIA ELETRICA , EDUCAÇÃO , SAUDE , SANEAMENTO , ZONA URBANA , ZONA RURAL , COMUNICAÇÕES , PESCA , EMPRESA , PECUARIA , COLONIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 12 de 10/05/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1979] (p. 6649, col. 1) Decreto-Lei nº 1.707 de 30/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16033, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20132, col. 1) Decreto-Lei nº 2.277 de 02/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1985] (p. 5761, col. 2) Lei nº 7.614 de 14/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11141, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.651 de 21/12/1978] Decreto-Lei nº 1.707 de 30/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)