Decreto Legislativo nº 12 de 17/05/1972
Decreto Legislativo nº 12 de 17/05/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1196, DE 23.12.71. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1972] (p. 4353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 8 DE 1972. |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |