Decreto Legislativo nº 12 de 30/09/1959

Decreto Legislativo nº 12 de 30/09/1959

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR FIRMADA EM GENEBRA, A 06 DE SETEMBRO DE 1952.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/10/1959] (p. 20993, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , DIREITO AUTORAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional